A Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou um pedido na Justiça dos Estados Unidos para que seja arquivada a ação movida pelas plataformas Rumble e Trump Media & Technology Group contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A solicitação foi divulgada nesta quarta-feira (12).
Na petição apresentada à Justiça da Flórida, a AGU argumenta que a legislação norte-americana reconhece a imunidade e a soberania de Estados estrangeiros em tribunais dos EUA. Além disso, o órgão defende que as decisões de Moraes foram referendadas pela Primeira Turma da Corte.
A ação foi iniciada pela empresa de mídia associada ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que controla a rede social Truth Social. As empresas reclamantes acusam o ministro de ter determinado a suspensão ou bloqueio de perfis de brasileiros que residem nos Estados Unidos. Um dos casos mencionados envolve o blogueiro Allan dos Santos, que foi alvo de decisões de Moraes relacionadas a ataques antidemocráticos contra o Supremo.
Rumble e Trump Media solicitam que as determinações de Moraes para a remoção ou bloqueio de perfis em plataformas digitais não tenham validade legal nos Estados Unidos. Esse movimento se insere em um contexto mais amplo de tensões entre as decisões judiciais brasileiras e as ações de plataformas de mídias sociais.
O pedido da AGU se alinha com a defesa da soberania e imunidade dos Estados, destacando a importância do respeito às normas internacionais. O desfecho deste caso poderá ter implicações significativas tanto para a relação entre Brasil e Estados Unidos quanto para a atuação de plataformas digitais no cenário jurídico internacional.
