A licitação estimada em R$ 40,1 milhões, destinada à contratação de serviços de limpeza urbana, manutenção e conservação de áreas públicas em Chapecó, município localizado no Oeste de Santa Catarina, foi suspensa após ser analisada pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC).
O edital, que previa a execução de 18 frentes de serviços em um único lote, gerou preocupações sobre a formação dos preços, as exigências impostas às empresas concorrentes e os critérios de qualificação técnica necessários para participação. O valor total do contrato é de R$ 40.112.284,28, com previsão de um ano de duração inicial e possibilidade de prorrogação por até dez anos.
A estrutura do edital foi um dos principais pontos levantados pelo TCE-SC, que considerou a concentração de tantos serviços em uma única disputa como um fator que poderia limitar a competitividade do processo licitatório. Em resposta às observações feitas, a Prefeitura de Chapecó já havia decidido suspender a licitação antes mesmo da análise do TCE.
O TCE-SC também exigiu que os responsáveis pela elaboração e assinatura do edital apresentem justificativas ou realizem correções necessárias dentro de um prazo de 30 dias. A Prefeitura, após realizar os ajustes requeridos, deverá republicar o edital para dar continuidade ao processo de licitação.
Até que as devidas adequações sejam feitas e o edital seja republicado, a licitação permanece em aberto e sob a supervisão do Tribunal de Contas. É importante ressaltar que o valor de R$ 40,1 milhões refere-se a uma estimativa da contratação e não indica que esse montante já tenha sido desembolsado pelo município.
