O presidente da Argentina, Javier Milei, publicou o Decreto nº 681/2026 no Boletín Oficial nesta quinta-feira (30), com validade a partir de sexta-feira (31). Este Decreto de Necessidade e Urgência altera a Lei de Migrações e estabelece novas diretrizes para barrar a entrada de estrangeiros e expulsar aqueles que promovem discursos de ódio contra o país.
As novas regras permitem que a Argentina impeça a entrada ou expulse estrangeiros que incitem discursos de ódio, discriminação ou violência contra cidadãos argentinos, com base na nacionalidade. A legislação também abrange atos de profanação de símbolos nacionais e a promoção de condutas que incentivem essa prática.
De acordo com informações da Oficina del Presidente, a medida foi uma resposta a “recentes demonstrações de hostilidade” direcionadas à Argentina. O governo enfatiza que a proteção da nação e de seus símbolos é uma questão não negociável, afirmando que aqueles que atacam a República Argentina não são bem-vindos no território nacional.
Além de endurecer as regras para estrangeiros, o decreto também deixa claro que as medidas não se aplicam a manifestações de divergência ideológica ou críticas de natureza política, acadêmica ou cívica, que são consideradas exercícios legítimos de direitos garantidos pela Constituição argentina.
Outra alteração importante na legislação determina que o cancelamento da residência dos indivíduos com base nas novas hipóteses pode acarretar a obrigação de deixar o país dentro de um prazo a ser definido pelas autoridades. O decreto ainda estabelece que a decisão deve levar em conta as circunstâncias pessoais e os detalhes específicos de cada caso.
Essas mudanças ocorrem em um contexto onde a política externa argentina está sendo cada vez mais influenciada pela situação interna e pelas relações com países vizinhos, como o Brasil. O endurecimento da legislação de migrações reflete uma postura mais firme do governo de Javier Milei em relação a questões de segurança nacional e identidade cultural.
