O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu que o Santos Futebol Clube e o Estado de São Paulo deverão pagar uma indenização de R$ 90 mil a um torcedor cadeirante que ficou sem a visão do olho direito. O incidente ocorreu em setembro de 2017, após uma partida da Copa Libertadores, quando houve um tumulto nas proximidades da Vila Belmiro.
Durante a confusão entre torcedores e policiais, a vítima, já cadeirante, foi atingida no olho direito. O ferimento resultou em uma cirurgia complexa e na perda permanente da visão. A decisão foi tomada pela 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça, que manteve a sentença da 1ª Vara da Fazenda Pública de Santos, com votação unânime.
A condenação do Estado se baseou na responsabilidade civil objetiva da administração pública, que estabelece que o poder público deve reparar danos causados por seus agentes durante o exercício da função, independentemente da comprovação de culpa. A Justiça concluiu que a atuação da polícia no tumulto estava diretamente relacionada ao evento esportivo e que havia uma conexão entre a conduta dos agentes e o dano sofrido pelo torcedor.
Além disso, a sentença afastou a possibilidade de considerar o episódio como um caso fortuito ou força maior. A decisão final reafirma a condenação de R$ 90 mil tanto para o Santos quanto para o Estado de São Paulo, destacando a responsabilidade das instituições em garantir a segurança dos torcedores durante os eventos esportivos.
Esse caso ressalta a importância da segurança em eventos públicos e a proteção dos direitos dos cidadãos, especialmente em situações de vulnerabilidade. A indenização visa reparar os danos morais e estéticos sofridos pelo torcedor, que teve sua qualidade de vida afetada de forma significativa após o incidente.
