O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, anunciou uma reformulação significativa nas investigações sobre desinformação na Corte. Através do Despacho Nº 3438699/2026 e da Portaria Nº 189/2026, Fachin revogou a atribuição de Alexandre de Moraes para liderar o Inquérito das Fake News, registrado como Inq. 4.781, e determinou a redistribuição imediata de procedimentos relacionados a esse caso.
Com essa decisão, as investigações preliminares e as petições associadas não estarão mais sob a responsabilidade de Moraes, retornando ao gabinete da Presidência do STF. Essa mudança ocorre em um contexto em que Moraes utilizou o inquérito para levantar irregularidades sobre o ministro André Mendonça na investigação contra Vorcaro.
Além disso, Fachin já havia retirado a investigação que envolvia Mendonça do escopo do Inquérito das Fake News. Agora, esse caso será analisado em um procedimento separado que investiga indícios relacionados a Alexandre de Moraes.
A revogação da Portaria GP nº 69/2019 altera o fluxo das investigações, assegurando que as ações pendentes sejam conduzidas conforme o rito padrão, que inclui análise ministerial e parecer da Procuradoria Geral da República (PGR). Essa alteração visa garantir maior transparência e eficiência nos trâmites investigativos do STF.
A decisão de Fachin marca um ponto de inflexão nas investigações, refletindo a necessidade de uma nova abordagem na condução de casos sensíveis que envolvem desinformação e a integridade do sistema jurídico. A mudança de direção pode ter implicações significativas para o andamento das investigações e para as relações entre os ministros da Corte.
Essa ação de Fachin se insere em um contexto mais amplo de discussões sobre a atuação do STF e a necessidade de uma supervisão rigorosa sobre os procedimentos que envolvem figuras de destaque na política brasileira. O desdobramento das investigações e suas consequências ainda estão por vir, mas a decisão já gera repercussões no cenário político e jurídico do Brasil.
