Motoristas que têm a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida entre 5 de junho e 8 de dezembro de 2026 poderão continuar a dirigir com o documento válido por um período adicional. Essa prorrogação foi determinada pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito), que estendeu automaticamente a validade das habilitações até 9 de dezembro de 2026.
A medida também se aplica à Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC). Essa ação visa prevenir que os condutores sejam multados por dirigirem com a habilitação fora do prazo durante esse intervalo. Conduzir um veículo com a CNH vencida há mais de 30 dias é considerado uma infração gravíssima, resultando em uma multa de R$ 293,47, além de somar sete pontos na carteira e a retenção do veículo até a apresentação de um motorista habilitado.
A prorrogação da validade das CNHs e ACCs não requer que os motoristas solicitem a extensão ou emitam um novo documento. A validade das habilitações será prorrogada automaticamente, conforme a Deliberação nº 279 do Contran, que foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União. Essa nova regra deve ser seguida por todos os órgãos de fiscalização que fazem parte do Sistema Nacional de Trânsito em todo o Brasil.
É importante ressaltar que nem todos os motoristas se beneficiam dessa medida. A prorrogação é válida apenas para CNHs e ACCs que estejam vencidas ou com vencimento previsto no período mencionado. Condutores que tenham a habilitação suspensa ou cassada não estão incluídos na prorrogação.
Após o término do prazo excepcional, os motoristas ainda contarão com os 30 dias de tolerância previstos no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Essa tolerância é uma medida adicional que permite que os condutores regularizem a situação de suas habilitações sem enfrentarem penalidades imediatas.
Dessa forma, a prorrogação até 2026 oferece uma oportunidade para que motoristas regularizem suas situações sem incorrer em multas, garantindo a segurança nas vias e facilitando a vida dos condutores em um cenário onde a renovação pode ser um processo demorado e custoso.
