Um estudo realizado pelos pesquisadores Paolo de Renzio, da Fundação Getulio Vargas, e Ursula Peres, da Universidade de São Paulo, revelou que as emendas parlamentares ao Orçamento da União aumentaram significativamente, passando de R$ 3,9 bilhões em 2015 para R$ 44,8 bilhões em 2024, o que representa um crescimento superior a 11 vezes em apenas nove anos. A apresentação do estudo ocorreu na última sexta-feira (25) na FGV/EBAPE, localizada no Rio de Janeiro, com apoio do instituto Mais Progresso.org.
O valor de 2024 corresponde a 21% dos gastos discricionários do governo federal, uma situação que não encontra paralelo em muitos outros países, conforme apontam os autores da pesquisa. O aumento das emendas começou a ser impulsionado pela Emenda Constitucional 86/2015, que tornou obrigatória a execução das emendas individuais. Em 2016, foram introduzidas as emendas de bancada impositivas, seguidas pelas chamadas “emendas Pix” a partir de 2019, que permitem repasses a estados e municípios sem uma finalidade específica. Além disso, as emendas de relator, que fazem parte do chamado orçamento secreto, também contribuíram para essa escalada.
Apesar do crescimento expressivo, o uso das emendas tem sido questionado, especialmente em meio a escândalos de má gestão e corrupção. Em 2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a execução das emendas obrigatórias por quase seis meses, até que o Congresso aprovasse novas regras de transparência para os gastos. O estudo sugere que a revisão dos gastos tributários, que representam 7% do PIB, é uma das medidas necessárias para melhorar a gestão fiscal do país.
Os pesquisadores ressaltam que ainda não está claro qual coalizão política será capaz de viabilizar as mudanças necessárias na legislação e como as próximas eleições, marcadas para 2026, poderão influenciar esse processo. O estudo, intitulado "Fortalecendo o Ecossistema Fiscal no Brasil: Desafios e Oportunidades", busca oferecer uma análise abrangente das questões fiscais enfrentadas pelo Brasil, apresentando propostas de regulamentação como uma possível solução para a crise orçamentária atual.
