A partir de terça-feira, 6 de junho, as plataformas de apostas online estão proibidas de operar no Brasil. Essa determinação é fruto da Medida Provisória nº 1.394/2026, que não apenas proíbe a exploração e a oferta, mas também a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa no país. As empresas têm até quarta-feira, 7, para informar às instituições financeiras sobre os saldos que ainda não foram retirados pelos usuários.
Até o dia 5 de junho, um montante de R$ 1,33 bilhão permanecia sem saque nas plataformas de apostas digitais, conforme dados do Ministério da Fazenda. Desde o dia 25 de setembro, as empresas estão proibidas de receber novos depósitos, garantindo que os apostadores não realizem mais transações financeiras nessas plataformas. Os valores que não forem retirados dentro do prazo estipulado não serão perdidos pelos usuários.
Após a comunicação dos saldos não sacados às instituições financeiras, discriminados por CPF e pela conta bancária utilizada para os depósitos, os bancos deverão realizar a devolução dos valores para os respectivos apostadores entre os dias 9 e 14 de outubro. Caso a restituição não possa ser feita diretamente pelas instituições, os recursos serão encaminhados para uma conta da Caixa Econômica Federal, que ficará responsável por devolver os valores em situações onde houver impedimentos para a devolução direta.
Um dado relevante é que 92% das contas com saldo positivo nas plataformas de apostas digitais possuem menos de R$ 10 disponíveis para saque. Essa informação indica que a maioria dos apostadores não detém grandes quantias nas contas, o que pode influenciar o processo de devolução e a expectativa de recuperação dos valores.
Na última semana, o governo federal anunciou que mais de 10 mil sites de apostas ilegais foram bloqueados, em uma ação que visa a proteção dos consumidores e o combate a práticas de jogos não regulamentados. Essa medida é parte de um esforço mais amplo para regulamentar o setor de apostas no Brasil, que tem crescido significativamente nos últimos anos, mas que também levanta preocupações sobre vícios e dívidas entre os apostadores.
O cenário atual reflete uma mudança significativa na abordagem do governo em relação às apostas online, buscando garantir maior segurança e responsabilidade no setor. A expectativa é que essas ações contribuam para um ambiente mais controlado e menos propenso a abusos, diante do crescente interesse do público por apostas.
