A execução de uma obra de ampliação e reforma de uma escola estadual em Taió, no Alto Vale, resultou na condenação de quatro réus por fraude e desvio de recursos públicos. A decisão foi divulgada na última segunda-feira (5) pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). A investigação revelou que foram inseridas medições de serviços não realizados no sistema de controle de obras, possibilitando pagamentos indevidos à empresa contratada.
Os réus enfrentaram penas que variam de 4 anos e 4 meses a 6 anos e 8 meses de reclusão, todas em regime fechado. O contrato entre a Secretaria de Estado da Educação e a empresa responsável pela obra apresentou irregularidades que ocorreram entre dezembro de 2017 e outubro de 2018. Do valor total contratual, a empresa recebeu 96,94%, embora apenas 56,37% dos serviços tenham sido efetivamente executados.
A diferença financeira entre o que foi pago e o que foi efetivamente realizado alcançou o montante de R$ 1.408.878,05. Este valor foi estipulado como mínimo na sentença para reparação dos danos causados ao Estado. A prática de medições erradas e a execução de serviços não realizados foram os principais pontos destacados na denúncia que resultou nas condenações.
Além das penas de reclusão, a sentença incluiu a perda do cargo ou função pública do ex-gerente de Obras e Infraestrutura, em face da grave violação dos deveres relacionados à Administração Pública. Também foi determinado que os bens apreendidos durante a investigação sejam utilizados para ressarcir o Estado, seguindo critérios estabelecidos pela decisão judicial.
As condenações refletem a necessidade de rigor no Controle de Obras Públicas e a importância de garantir que os recursos públicos sejam utilizados de maneira adequada. O caso levanta questões sobre a fiscalização e a transparência nas contratações públicas em Santa Catarina, especialmente em se tratando de obras essenciais como as de educação.
