A Justiça Federal está lidando com um déficit significativo de R$ 266 milhões para o ano de 2026. Em resposta a essa situação, os seis Tribunais Regionais Federais (TRFs) estão analisando diferentes estratégias para equilibrar suas contas até o final do ano. Uma das sugestões em discussão é transferir algumas despesas, como encargos da folha de pagamento de dezembro, para janeiro do próximo ano, além de considerar o adiamento da segunda parcela do 13º salário e do auxílio-alimentação.
Essas propostas foram discutidas por diretores responsáveis pelo orçamento dos TRFs, que também cogitaram a possibilidade de cortar despesas consideradas discricionárias. Essas despesas incluem gastos com contratos, obras e tecnologia, que poderiam aliviar a pressão financeira enfrentada pela Justiça Federal. No entanto, o Conselho da Justiça Federal (CJF) enfatizou que a folha de pagamento deve ser mantida, uma vez que se trata de uma despesa obrigatória.
O presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e do CJF, João Batista Pinto Silveira, está à frente das negociações. Apesar das discussões sobre o adiamento, não há garantia de que os pagamentos realmente serão adiados, conforme a necessidade de se preservar as obrigações financeiras com os servidores.
Além disso, o CJF está em diálogo com os TRFs para encontrar uma solução que evite comprometer a folha de pagamento. O Sintrajufe-RS, sindicato que representa os servidores, levantou questões sobre a origem de algumas despesas e a natureza dos restos a pagar, que podem impactar ainda mais o cenário financeiro.
Outro ponto que entrou em pauta é o Fundo Especial da Justiça Federal, criado pela Lei 15.498. Embora mencionado nas discussões, o sindicato observa que esse fundo não pode ser utilizado para o pagamento de salários e sua aplicação só terá validade a partir de 2027. Portanto, as alternativas para lidar com o déficit precisam ser cuidadosamente consideradas para evitar maiores complicações financeiras.
O cenário atual demandará esforços contínuos dos órgãos envolvidos para garantir que a Justiça Federal mantenha suas operações sem comprometer os direitos dos servidores e a integridade de suas finanças.
