O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou nesta quinta-feira (8) a liberação do acesso integral aos inquéritos sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes. A decisão exige que, em um prazo de 48 horas, a Secretaria Judiciária disponibilize todos os volumes, anexos e mídias relacionadas aos inquéritos das fake news, das milícias digitais e à Operação Tempus Veritatis, mesmo aqueles protegidos por sigilo judicial.
A determinação foi tomada em resposta a uma ação do Partido Progressistas (PP), que solicita a suspensão da investigação envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro. Fux argumentou que a análise do pedido do partido não pode se basear em cópias incompletas, destacando que o Tribunal deve ter acesso total aos processos para garantir a transparência e a justiça.
O pedido do PP questiona a legalidade da investigação, afirmando que Moraes instaurou um procedimento autônomo sem solicitação da Procuradoria Geral da República (PGR) e contra indivíduos que não possuem prerrogativa de foro no STF. O ministro ressaltou a importância de verificar se as investigações respeitaram as diretrizes estabelecidas pelo plenário do Supremo.
A determinação de Fux abrange não apenas documentos físicos, mas também digitais, incluindo apensos, anexos e decisões. Entre os autos requisitados estão: o Inquérito 4.781, conhecido como inquérito das fake news; o Inquérito 4.874, que investiga milícias digitais e atos contra as instituições; a Petição 10.405, sobre falsificação de cartões de vacina; e a Petição 12.100, relacionada à Operação Tempus Veritatis.
Apesar da urgência imposta para a entrega dos documentos pela Secretaria Judiciária, Fux esclareceu que o seu despacho é de natureza preparatória e não antecipa qualquer juízo sobre a validade das investigações ou a competência do STF. A expectativa é que o ministro avalie os documentos recebidos antes de tomar uma decisão sobre o mérito da ação do PP.
