A Proposta de Emenda à Constituição que extingue a escala 6×1 foi aprovada por 75 senadores em duas votações nesta quarta-feira (14). A nova medida estabelece a redução da jornada máxima de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais, beneficiando cerca de 26,8 milhões de trabalhadores, conforme estimativas do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese).
O estudo, fundamentado na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (PNAD/IBGE), faz referência ao ano de 2025. Dentre os beneficiados, 22 milhões são trabalhadores formais, enquanto 4,8 milhões atuam no setor informal. A expectativa é que a mudança impacte significativamente a rotina laboral desses profissionais.
Para que a nova norma entre em vigor, a PEC precisa ser promulgada pelo Congresso Nacional. Após esse processo, a emenda constitucional passará a ser válida 60 dias depois da promulgação. Assim, as empresas terão um prazo para ajustar suas operações e adequar o quadro de funcionários, passando a cumprir a escala 5×2, o que inicialmente resultará em uma jornada semanal de 42 horas. Após um ano, a jornada será reduzida para as 40 horas estabelecidas pela nova legislação.
Um ponto importante a ser destacado é que, apesar da relevância da proposta, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não sancionará o fim da escala 6×1. A promulgação das emendas constitucionais compete às Mesas da Câmara e do Senado, conforme informado por especialistas. A decisão pode ser estratégica, pois tanto Lula quanto Flávio Bolsonaro (PL) poderão utilizar a medida em suas campanhas políticas futuras.
Além disso, a implementação da nova jornada de trabalho deve ser acompanhada de perto, pois o impacto econômico é significativo. Estima-se que a mudança poderá gerar um efeito de R$ 267 bilhões na economia, o que levanta preocupações sobre como as empresas se adaptarão a essa nova realidade sem comprometer a sua saúde financeira.
A transição para a jornada de 40 horas é uma das várias reformas esperadas no cenário laboral brasileiro, e sua implementação será observada por trabalhadores e empregadores. Muitos setores, especialmente os de bares e restaurantes, já estão se preparando para os desafios que essa mudança trará, buscando formas de mitigar seus impactos.
