Nesta quinta-feira (15), a partir das 14h, o Senado Federal poderá votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, que visa promover uma integração mais eficaz entre os órgãos de segurança e intensificar o combate ao crime organizado.
Na quarta-feira (14), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou a PEC 18/2025. O texto já havia recebido aprovação na Câmara dos Deputados em março e tinha seu texto-base aprovado em setembro. Durante a tramitação na CCJ, não foram acatadas mudanças em trechos destacados. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anunciou a inclusão da proposta na pauta após um requerimento de calendário especial de tramitação apresentado pelo senador Eduardo Braga (MDB) e outros líderes.
A proposta, que tem o senador Rogério Carvalho (PT) como relator, é uma das principais iniciativas do governo Lula. O presidente defende que a aprovação da PEC possibilitará a criação de um ministério específico voltado para a Segurança Pública. Entre os principais aspectos da proposta, destacam-se a criação do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), a formação da Polícia Viária Federal e o combate a facções criminosas.
Além disso, a PEC propõe um endurecimento penal e a criação de fundos constitucionais, que estabelecerão diretrizes para o repasse de verbas a estados e municípios. Um dos pontos controversos da proposta é a união das forças federais, incluindo a Polícia Federal, com as polícias Militar e Civil.
Durante a discussão sobre a PEC, Flávio Bolsonaro (PL) manifestou apoio à proposta e defendeu a redução da maioridade penal para 16 anos, um tema que já vem sendo debatido no contexto das reformas na área de Segurança Pública. A PEC é esperada com grande expectativa, considerando o impacto que poderá ter nas políticas de segurança no Brasil.
A aprovação dessa emenda pode ser um passo significativo para a reestruturação e a modernização das abordagens de Segurança Pública no país, especialmente em um momento em que a luta contra o crime organizado continua sendo uma prioridade nacional.
