A nova funcionalidade para a transferência de carros pelo aplicativo CNH do Brasil está prevista para ser implementada em novembro de 2026, mas sua efetivação depende da adequação técnica nos órgãos estaduais. Essa mudança, estabelecida pela Resolução Contran nº 1.027/2026, visa integrar diversos processos em uma única plataforma digital, sem eliminar a exigência de vistoria prévia do veículo, que continua sendo necessária.
Para os interessados na compra de veículos usados, é importante ressaltar que o prazo para registro permanece inalterado: o novo proprietário deve realizar o registro do veículo em um prazo de 30 dias após a negociação, a fim de evitar penalidades conforme a legislação vigente. O não cumprimento desse prazo pode resultar em uma multa de R$ 130,16, considerada infração média, mesmo sem a pontuação sendo computada na carteira de habilitação do condutor.
Além disso, a nova regra prevê o custeio da transferência para proteger o pagamento entre as partes envolvidas na transação. Isso implica que, mesmo com a digitalização do processo, os motoristas ainda precisarão cumprir com os requisitos estabelecidos para a transferência de propriedade dos veículos. O Código de Trânsito Brasileiro estabelece penalidades rigorosas para aqueles que não respeitarem os prazos estipulados.
A Resolução Contran também traz melhorias na integração ao Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam), permitindo que tanto compradores quanto vendedores realizem etapas do processo de forma eletrônica. Essa mudança representa um avanço significativo na modernização dos serviços de trânsito, facilitando a vida dos motoristas e promovendo maior eficiência.
O desenvolvimento do aplicativo CNH do Brasil é parte de um esforço maior para digitalizar e otimizar diversos serviços relacionados à habilitação e transporte no país. Com mais de 2 milhões de habilitações já emitidas, o sistema busca atender a uma demanda crescente por serviços mais ágeis e acessíveis, especialmente em tempos de transformação digital. As funcionalidades que permitem a transferência eletrônica de veículos visam proporcionar mais comodidade e segurança aos usuários.
A expectativa é que, com a implementação dessas novas regras, o processo de transferência de veículos se torne mais eficiente, reduzindo a burocracia e o tempo gasto em procedimentos que, até então, eram realizados presencialmente nos departamentos de trânsito. Essa inovação é um passo importante para o Brasil, que busca acompanhar as tendências globais em mobilidade e tecnologia.
