A audiência pública realizada na Câmara de Vereadores de Florianópolis na terça-feira (8) expôs um entrave significativo na tentativa de organizar os quiosques da cidade. Com duração de três horas, a reunião deixou claro que, apesar da intenção de regularização, a execução do projeto se transformou em um complicado nó burocrático.
O foco da discussão gira em torno do Projeto de Lei n.º 19.937/2026, que propõe a formalização dos quiosques e o fim da informalidade que caracteriza muitos desses estabelecimentos. Atualmente, a cidade enfrenta um cenário em que diversos comerciantes operam sem licitação formal, o que levou à intervenção do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).
A situação é resultado de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) estabelecido com o MPSC, que exige que a prefeitura regularize a atuação desses quiosques. Caso contrário, a Promotoria poderá exigir a desocupação dos espaços, gerando um impacto social considerável para os comerciantes que dependem dessa atividade.
O prazo para a aprovação da lei se torna um ponto crítico, especialmente com a pressão do MPSC, que suspendeu ordens de desocupação, mas condicionou essa suspensão à rápida aprovação do Projeto de Lei. Entretanto, as sessões ordinárias da Câmara de Vereadores só retornarão em 6 de outubro, devido ao calendário do segundo semestre e ao período eleitoral, o que levanta dúvidas sobre a agilidade da resposta legislativa.
Enquanto isso, a cidade já contabiliza 102 quiosques irregulares, que resultaram em uma perda de arrecadação de R$ 67 milhões ao longo de 20 anos. A expectativa é que a Câmara de Vereadores tome uma decisão que atenda às exigências do MPSC, evitando que o órgão retome ações de desocupação judicial, o que poderia agravar ainda mais a situação para os comerciantes locais.
A discussão sobre a regularização dos quiosques em Florianópolis reflete um desafio maior de conciliar a legislação com as necessidades dos comerciantes, que esperam uma solução que traga segurança jurídica e a formalização de seus negócios. O desfecho dessa questão promete ser um importante passo para a organização do espaço público na capital catarinense.
