A Polícia Federal elaborou relatórios que revelam que o ministro André Mendonça, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), teria realizado atos de investigação contra autoridades com foro privilegiado, mesmo sem a devida competência jurídica. Essas informações surgem em um contexto de pedido de investigação feito por Alexandre de Moraes, outro ministro do STF, em relação à condução do Caso Master.
Os documentos da PF, acessados na íntegra, destacam que Mendonça impôs exigências probatórias e prazos diferenciados para senadores e membros da Corte, considerando o perfil de cada investigado. A corporação alega que o ministro interferiu ativamente nas apurações, buscando uma delação relacionada ao Caso Master, o que levanta questões sobre a imparcialidade e a legalidade de suas ações.
Um aspecto crítico mencionado nos relatórios é a decisão de Mendonça proferida no dia 24 de agosto, que determinou a identificação de pessoas mencionadas em mensagens interceptadas e requereu a entrega de todas as comunicações relevantes. Essa ordem afetou diretamente Alexandre de Moraes e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, sendo considerada pela PF como uma medida que ultrapassa a mera identificação, configurando um ato de investigação abrangente.
De acordo com a Polícia Federal, a supervisão de apurações criminais que envolvem ministros do STF e o procurador-geral deve ser uma atribuição do plenário da Corte, e não do relator individual do caso. O relatório ainda menciona discrepâncias no tratamento dado por Mendonça a diferentes investigados, incluindo o líder do governo no Senado, Ciro Nogueira, e o ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro.
Essas variações no tempo de tramitação dos pedidos de investigação sugerem que a abordagem de Mendonça pode estar relacionada ao perfil de cada investigado, o que levanta preocupações sobre a equidade nas investigações e a possível obstrução do foro.
O cenário atual, marcado por tensões entre os membros do STF, destaca a complexidade dos processos legais em andamento e as implicações que podem advir das ações de Mendonça. O desenrolar dessa situação poderá influenciar a dinâmica interna do Judiciário e a forma como as investigações são conduzidas no país.
