A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) autorizou a venda e a publicidade de medicamentos na plataforma de comércio eletrônico Shopee. Esta decisão, divulgada na Resolução nº 3.056, foi publicada no Diário Oficial da União na quinta-feira, 6.
A nova medida revoga uma restrição anterior que havia sido imposta pela própria Anvisa em 23 de março de 2022, quando a agência proibiu a plataforma de comercializar e promover medicamentos. A mudança ocorre em função da vigência da Lei nº 15.357, sancionada em 20 de março de 2026, que revisou normativas sanitárias estabelecidas na década de 70 e agora permite a atuação de plataformas digitais no setor farmacêutico.
Com as novas diretrizes, os consumidores poderão adquirir medicamentos na Shopee, mas a venda e a oferta desses produtos devem ser realizadas exclusivamente por farmácias e drogarias devidamente licenciadas. A resolução destaca que as plataformas digitais, como a Shopee, atuam por meio de contratos estabelecidos com esses estabelecimentos farmacêuticos.
As funções da Shopee, segundo a nova normativa, limitam-se às atividades de logística e entrega dos produtos adquiridos, não podendo realizar a venda direta. Essa mudança representa uma atualização significativa nas práticas de comércio eletrônico de medicamentos no Brasil, refletindo uma adequação às novas realidades do mercado e às demandas dos consumidores.
A atualização das normas também se alinha com a necessidade de modernização do setor de saúde, que busca facilitar o acesso a medicamentos, respeitando as exigências de segurança e regulamentação. A Anvisa, por meio desta ação, reafirma seu compromisso em equilibrar a inovação no comércio eletrônico com a Vigilância Sanitária necessária para garantir a saúde pública.
