A recente aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) pelo Senado Federal, que extingue a escala 6×1 e reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, levanta preocupações significativas para o setor da construção civil. A Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) alerta que essa mudança pode impactar diretamente o setor habitacional do Brasil, afetando tanto os custos das obras quanto o acesso à moradia e ao saneamento básico para a população de baixa renda.
A CBIC estima que, para manter o atual ritmo de construção com a nova jornada de trabalho, será necessária a contratação imediata de aproximadamente 288 mil trabalhadores. Este cenário se agrava pela já existente escassez de mão de obra, o que pode resultar em um verdadeiro apagão de profissionais na Indústria da Construção. A economista-chefe da CBIC, Ieda Vasconcelos, destacou que a redução de 208 horas anuais na jornada de trabalho trará desafios significativos para o setor.
Os impactos financeiros dessa mudança são igualmente preocupantes. A CBIC projeta que o custo das obras pode aumentar, refletindo uma necessidade de reestruturação profunda dentro do setor. A redução na carga horária, aliada ao aumento dos custos de mão de obra, poderá fazer com que o preço das habitações se eleve, o que pode dificultar ainda mais o acesso à casa própria para as famílias de menor renda.
Além disso, a nova regulamentação poderá afetar prazos de entrega das obras, uma vez que a diminuição da jornada de trabalho exigirá um planejamento mais rigoroso e eficiente por parte das construtoras. O risco é que, com a alta na demanda por mão de obra e a oferta já limitada, as empresas enfrentem dificuldades para cumprir com os cronogramas estabelecidos.
Com a implementação da nova jornada, a expectativa é que os custos da construção civil aumentem em até 15%, segundo a análise da CBIC. Essa elevação pode ser acompanhada por um aumento nos preços de materiais e insumos, que já estão em alta, e que se somarão ao impacto causado pela escassez de mão de obra. O cenário se torna ainda mais desafiador em um momento em que o Brasil enfrenta uma crise habitacional, com milhões de pessoas sem acesso à moradia adequada.
O debate sobre as implicações da nova legislação deve continuar, especialmente em relação às medidas que poderão ser tomadas para mitigar os efeitos negativos sobre o mercado imobiliário e garantir que as famílias de baixa renda não sejam as mais afetadas por essas mudanças. O setor espera que haja um alinhamento entre as políticas públicas e as necessidades do mercado para evitar um aumento ainda maior na desigualdade no acesso à casa própria.
