A defesa de Jair Bolsonaro (PL) protocolou nesta quinta-feira (24) um pedido de liminar junto ao ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), para que seja suspensa a pena de 27 anos e 3 meses imposta ao ex-presidente em decorrência de sua condenação relacionada a uma tentativa de golpe. Nunes Marques, que foi indicado por Bolsonaro ao STF, é o responsável por analisar o pedido.
Atualmente, Jair Bolsonaro cumpre a pena em prisão domiciliar humanitária. O requerimento faz parte de uma revisão criminal que tramita sob a relatoria de Nunes Marques desde maio. Os advogados do ex-presidente argumentam que a execução da pena deve ser suspensa até que haja um julgamento definitivo, ressaltando a necessidade de “reparar o tempo de liberdade indevidamente subtraído” do mandatário.
No documento, a defesa destaca que não é aceitável a continuidade da execução de uma pena tão severa enquanto se discute a legitimidade do julgamento que resultou na condenação. A argumentação central é que a ação penal contra Bolsonaro deveria ter sido analisada pelo Plenário do STF, e não pela Primeira Turma, que conta atualmente com apenas quatro ministros.
Os advogados de Bolsonaro sustentam que, conforme o Regimento Interno do STF, é competência do Plenário processar e julgar crimes comuns cometidos por presidentes da República. Portanto, a condenação proferida pela Primeira Turma seria considerada ilegal. O julgamento, realizado em setembro de 2025, já havia apresentado debates sobre esse ponto, mas as alegações da defesa foram rejeitadas por ministros como Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
A condenação de Jair Bolsonaro decorre de sua atuação e envolvimento em eventos que culminaram na tentativa de golpe após as eleições de 2022. O ex-presidente, que enfrenta uma série de desafios legais, agora busca reverter o que considera um julgamento irregular, mobilizando suas defesas jurídicas para contestar a decisão que o levou a essa severa pena. O desdobramento deste caso poderá ter implicações significativas não apenas para Bolsonaro, mas também para o cenário político brasileiro, à medida que a situação envolve questões de legalidade e os limites da atuação do STF em relação a figuras políticas de alto escalão.
