A continuidade do Programa Municipal de Escolas Cívico-Militares em Brusque, situado no Vale de Itajkaí, está sob análise judicial após uma decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). Essa determinação requer a exoneração de 39 profissionais que atuam nas unidades escolares participantes do programa, com prazo final até 17 de setembro para que a ordem seja cumprida.
A disputa judicial envolve duas ações movidas pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). Segundo o procurador-geral do Município, Rafael Maia, uma das ações é uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) que está em trâmite no Órgão Especial do TJSC e ainda aguarda julgamento.
Além da ADI, há uma ação civil pública que está em andamento na Vara da Fazenda Pública de Brusque, questionando a forma de contratação dos agentes cívicos. O MPSC não contesta a legalidade do programa em si, mas sim o método pelo qual os profissionais foram contratados, conforme esclareceu o procurador.
Diante dessa situação, o prefeito de Brusque, Diorgenes Pandini, manifestou preocupação nas redes sociais, afirmando que a decisão judicial pode comprometer a continuidade das Escolas Cívico-militares na cidade. Ele também destacou a importância da participação da comunidade para reverter o cenário atual, ressaltando que menos de 30 dias são disponíveis para buscar alternativas.
O prefeito elencou ainda os resultados positivos que o programa obteve, citando uma pesquisa de satisfação realizada pela Secretaria Municipal de Educação. De acordo com os dados, 95% das famílias e 84,9% dos educadores das unidades envolvidas expressaram uma avaliação favorável das atividades do programa.
Pandini correlacionou os resultados do programa aos índices do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), defendendo que a política pública tem proporcionado avanços significativos na educação local. Em resposta à decisão judicial, ele anunciou a criação de um abaixo-assinado para mobilizar a comunidade em favor da manutenção do modelo educacional.
