A proposta de emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, que buscava endurecer as regras contra facções criminosas, foi retirada da pauta do Senado na quinta-feira (15). O presidente da Casa, Davi Alcolumbre, anunciou a decisão após a proposta ter sido aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça um dia antes, mas encontrar divergências significativas no plenário. O principal ponto de impasse envolveu emendas que tratavam da redução da maioridade penal.
Davi Alcolumbre justificou a retirada ao afirmar que a discussão de uma mudança constitucional tão relevante não poderia ser realizada de forma apressada. "Vou tirar de pauta a PEC da Segurança Pública porque vamos aguardar os entendimentos dos senadores e das senadoras sobre o tema", declarou. Ele ressaltou que uma alteração dessa magnitude exige um debate mais aprofundado e sério.
Enquanto Brasília busca um consenso sobre a PEC, as organizações criminosas continuam a expandir suas operações, especialmente no agronegócio. A retirada da proposta, embora vista como uma medida prudente, levanta preocupações sobre o avanço do crime organizado, que já reconhece o valor das terras, das cargas e das exportações no Brasil.
A PEC 18/2025, que foi proposta, visa incluir na Constituição o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e promover uma maior integração entre a União, estados e municípios no combate ao crime. Contudo, a necessidade de um acordo político não deve atrasar as ações contra as facções que, segundo especialistas, já estão se infiltrando no setor agropecuário.
A situação exige que Brasília reconheça que proteger o agronegócio vai além de garantir crédito e infraestrutura; é essencial impedir que o crime se estabeleça entre as lavouras e os portos. Apesar da PEC poder aguardar um novo entendimento, o crime organizado não tem a mesma paciência e continua a avançar, colocando em risco a segurança do setor produtivo brasileiro.
