O senador Sérgio Moro, do PL e candidato ao Governo do Paraná, emitiu uma declaração em defesa da juíza federal Gabriela Hardt, que foi afastada por dois anos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta terça-feira (4), em Brasília. Moro descreveu Hardt como uma “juíza corajosa afastada sem causa” e ressaltou que a magistrada teve a ousadia de confrontar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante uma audiência.
O CNJ decidiu pela punição durante a 11ª Sessão Ordinária, onde a juíza, que faz parte do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), já estava afastada desde abril de 2024, quando foi aberto o Processo Administrativo Disciplinar (PAD). O procedimento apurou possíveis descumprimentos de deveres funcionais relacionados à atuação de Hardt como juíza substituta na 13ª Vara Federal de Curitiba.
A magistrada foi responsável por homologar um acordo financeiro que previa a destinação de R$ 2,5 bilhões em recursos públicos para uma fundação privada relacionada à Operação Lava-Jato. Esse acordo foi posteriormente anulado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que impediu a efetivação do repasse financeiro.
O conselheiro Rodrigo Badaró, que atuou como relator do processo no CNJ, afirmou que a independência judicial não deve permitir ações que careçam de cuidados essenciais. Ele também ressaltou que não foram encontradas evidências de que a juíza tivesse se beneficiado pessoalmente ou tivesse participação na elaboração do acordo.
Em sua fala, o presidente do CNJ e do STF, ministro Edson Fachin, enfatizou que os magistrados não devem combater irregularidades cometendo novas falhas. A decisão do CNJ foi apoiada por dez conselheiros que decidiram pela pena de afastamento de dois anos para Gabriela Hardt, com o início da punição contado a partir da data de publicação do ato.
A situação envolvendo a juíza levanta questões sobre a independência do Judiciário e a relação entre o poder judiciário e o executivo, especialmente em tempos de polarização política. A decisão do CNJ reflete um momento de tensão entre a magistratura e a política, destacando a complexidade da atuação judicial em um cenário de forte escrutínio público e político.
