O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, renovou por mais 12 meses o estado de emergência nacional relacionado ao Brasil, mantendo em vigor a Ordem Executiva 14323, assinada originalmente em julho de 2025. A renovação será publicada no Federal Register, o diário oficial do governo norte-americano.
No documento, a Casa Branca afirma que continuam válidas as justificativas que motivaram a declaração de emergência, alegando que ações e políticas do governo brasileiro representam uma ameaça “incomum e extraordinária” à segurança nacional, à política externa e à economia dos Estados Unidos.
Entre os argumentos apresentados estão críticas a decisões do Judiciário brasileiro, especialmente relacionadas à liberdade de expressão e à moderação de conteúdos em plataformas digitais, além de alegações de violações de direitos humanos e perseguição política ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
A renovação da emergência não cria novas sanções nem altera automaticamente as medidas comerciais já existentes. Na prática, ela mantém a base jurídica que permite ao governo norte-americano adotar ou preservar ações relacionadas ao Brasil, caso considere necessário.
A Ordem Executiva 14323 foi editada por Trump em 30 de julho de 2025 e permanece como um dos principais instrumentos da política dos Estados Unidos em relação ao Brasil. Pela legislação americana, estados de emergência nacional precisam ser renovados anualmente para continuarem em vigor.
