A comissão especial da Câmara dos Deputados será instalada nesta quarta-feira (12) para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. A reunião para a instalação do colegiado está programada para a tarde e é um passo importante no processo legislativo em torno do tema.
O deputado Mendonça Filho (PL-PE), que atua como relator da proposta, deve aproveitar a reunião de instalação para apresentar o plano de trabalho do colegiado. Este documento será crucial, pois definirá o cronograma para os debates e audiências públicas que ocorrerão antes da votação do relatório.
Apesar da instalação da comissão, há uma expectativa de que o parecer sobre a proposta não seja apresentado antes das eleições. A previsão é que a análise do relator aconteça somente após o período eleitoral, possivelmente em novembro. Essa pausa na discussão se dá em função do calendário eleitoral que se aproxima.
A comissão especial será responsável por discutir as bases da mudança na Constituição. A proposta já teve sua admissibilidade aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara em junho, com um placar de 44 votos a 18. Essa aprovação inicial foi um passo significativo para que a proposta avançasse na casa legislativa.
Com a instalação do colegiado e a nomeação dos integrantes pelos partidos, inicia-se o prazo de dez sessões do plenário para a apreciação da proposta. O debate sobre a redução da maioridade penal voltou à tona durante a tramitação da PEC da Segurança Pública, mas a inclusão desse tema no texto foi descartada.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), reafirmou que a discussão sobre a maioridade penal será conduzida separadamente, seguindo o andamento da PEC específica. Caso a proposta seja aprovada pela comissão, ela seguirá para o plenário da Câmara, onde precisará de ao menos 308 votos favoráveis em duas votações antes de ser encaminhada ao Senado Federal.
