Um prédio localizado no bairro Itacolomi, em Balneário Piçarras, foi interditado pela terceira vez devido a riscos à segurança pública. A medida foi tomada pela Prefeitura de Balneário Piçarras, que visa impedir o acesso e a permanência de pessoas na construção, que se encontra sem continuidade nas obras. A situação do imóvel tem gerado preocupações e exige acompanhamento dos órgãos municipais competentes.
Além da interdição, a Secretaria de Obras da cidade realizou o fechamento do perímetro da edificação para evitar a entrada de pessoas e minimizar os possíveis riscos. De acordo com a administração municipal, foram adotadas as medidas administrativas cabíveis em virtude da omissão dos proprietários em atender às obrigações estabelecidas pela legislação urbanística, em especial pela Lei Complementar nº 231/2023.
A demolição do prédio, no entanto, não pode ser realizada de forma arbitrária, pois os procedimentos legais devem ser respeitados. O caso está sendo tratado em uma Ação Civil Pública promovida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). Os proprietários da edificação deverão ser formalmente citados para cumprir as etapas necessárias do processo judicial.
Carla Krug, coordenadora interina de Proteção e Defesa Civil de Balneário Piçarras, destacou a importância da atuação preventiva da Defesa Civil. Ela ressaltou que a interdição é uma medida necessária para garantir a segurança da população, especialmente em casos de abandono de obras. Krug informou que a prefeitura está buscando, por meio da Justiça, uma solução para o abandono do imóvel e as providências que devem ser tomadas.
A administração municipal orienta a população a se manter afastada do imóvel interditado e a informar os órgãos competentes sobre qualquer situação que possa representar risco à segurança de quem circula nas proximidades. Essa ação é fundamental para evitar acidentes e garantir a segurança da comunidade local.
